O Juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, deferiu uma liminar em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), suspendendo os efeitos da Portaria Detran/MA n. 523, de 1° de junho de 2023, que havia reajustado os preços dos exames médico e psicológico...