O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso especial de Janaina Silva Queiroz, candidata a vereadora em Barão de Grajaú/MA, mantendo o indeferimento de seu registro para as eleições de 2024. O motivo alegado foi a falta de desincompatibilização efetiva do cargo de assistente social, conforme exige a Lei Complementar nº 64/1990. A decisão...

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