A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março. A proposta, de caráter conclusivo, segue para o Senado, salvo recurso para votação em plenário. O projeto...