Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas
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Publicado em: Por: Roney Costa
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Maranhão
O órgão é retratado como incompleto e com funcionamento obstruído devido a um imbróglio judicial, o que prejudica sua função de fiscalizar contas públicas.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão responsável pela decisão que está impedindo a nomeação de conselheiros, e a demora na resolução dos casos é criticada implicitamente.
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Maranhão
O estado é o palco do imbróglio judicial, com seu Tribunal de Contas operando de forma incompleta, impactando negativamente a fiscalização das contas públicas estaduais.
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Flávio Dino
É mencionado como relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e por ter concedido liminares, mas o texto não atribui diretamente a ele a culpa pela demora, apenas descreve suas ações no processo. O fato de ter concedido liminares que suspendem nomeações, mas não julgado definitivamente, pode gerar um leve sentimento negativo por obstrução indireta.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603
A ADI é apresentada como um instrumento legal que questiona o rito de escolha, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo em si.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7605
A ADI é apresentada como um instrumento legal que questiona o rito de escolha, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo em si.
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Gilmar Mendes
É citado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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André Mendonça
É citado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Dias Toffoli
É citado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Nunes Marques
É citado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
É mencionada como o órgão que adota o rito de escolha dos conselheiros, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Constituição Federal
É mencionada como a norma que o rito de escolha diverge, sem que haja juízo de valor sobre a Constituição em si.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780
A ADI é apresentada como um instrumento legal que questiona o rito de escolha, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo em si.
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Solidariedade
O partido é citado como o proponente da ADI 7780, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada por ter emitido pareceres, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada por ter emitido pareceres, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, descrevendo um 'imbróglio judicial' que impede o funcionamento adequado de um órgão público e a demora na resolução de questões importantes. A falta de decisão e as cadeiras vazias geram uma percepção de ineficiência e estagnação.
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