Decisão do STJ endurece regras: Maria da Penha só vale com provas Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pela ministra Marluce Caldas, marcou um novo capítulo na aplicação da Lei Maria da Penha e reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre a proteção à mulher e as garantias fundamentais do processo penal....

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