Leis estrangeiras só têm validade no Brasil quando há homologação pelo Judiciário nacional ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional, decidiu o ministro Flávio Dino…
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Publicado em: Por: Silvia Tereza
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é retratado como o responsável por uma decisão que reforça a soberania nacional e os procedimentos legais brasileiros, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no texto.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde a decisão de Flávio Dino foi proferida, conferindo-lhe neutralidade, mas a decisão em si tem implicações positivas para a soberania nacional.
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Instituto Brasileiro de Mineração
O Ibram é citado como parte em um processo, sem que haja julgamento de valor sobre a instituição em si.
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Inglaterra
A Inglaterra é mencionada no contexto de ações judiciais que buscam impor obrigações ao Brasil, o que, na perspectiva do texto, representa uma tentativa de intervenção, gerando uma leve conotação negativa.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é mencionado como um potencial alvo da Lei Magnitsky e como ministro do STF, sem que haja juízo de valor direto sobre ele no texto.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos são citados pela aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o que, no contexto da decisão de Dino, representa uma ação externa que o ministro busca desqualificar, conferindo uma leve conotação negativa.
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro é mencionado como aliado de Donald Trump e em um contexto de processos contra o 'golpe de Estado', sem que haja um julgamento de valor direto sobre ele no texto.
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Donald Trump
Donald Trump é citado como presidente dos EUA e aliado de Jair Bolsonaro, sem que haja um julgamento de valor direto sobre ele no texto.
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Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é apresentada como um exemplo de lei estrangeira que pode ser aplicada contra autoridades brasileiras, e o texto a descreve de forma a justificar a decisão de Flávio Dino em desqualificar sua aplicação, conferindo-lhe uma conotação negativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial e suas implicações, com um tom predominantemente informativo. Há uma leve inclinação positiva devido à ênfase na soberania nacional, mas a análise factual mantém o tom geral próximo ao neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo