Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar, cada um, no período máximo de 60 dias, o seu P...
Ler notícia completa no site do autor ↗️MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência
Publicado em: Por: Sistema Cidades do Maranhão
Sentimento por Entidade:
-
Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o órgão que ajuizou as ações devido às irregularidades, mas a decisão judicial que acolheu seu pedido indica que as irregularidades persistiram apesar das recomendações.
-
Água Doce do Maranhão
O município é citado como descumpridor das leis de transparência e acesso à informação, com irregularidades persistentes em seu portal, o que levou a uma decisão judicial desfavorável.
-
Bela Vista do Maranhão
O município é citado como descumpridor das leis de transparência e acesso à informação, com irregularidades persistentes em seu portal, o que levou a uma decisão judicial desfavorável.
-
Lei nº 12.527/2011
A lei é mencionada como um requisito legal que os municípios devem cumprir, o que é um aspecto positivo da legislação em si.
-
Lei Complementar nº 131/2009
A lei é mencionada como um requisito legal que os municípios devem cumprir, o que é um aspecto positivo da legislação em si.
-
União
A União é mencionada como um ente que deve adotar providências em relação às transferências voluntárias, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa de sua atuação no texto.
-
prefeito de Água Doce do Maranhão
O prefeito é mencionado no contexto de ter recebido uma recomendação do MPF para regularização, mas a situação não foi totalmente corrigida, indicando uma falha em sua gestão.
-
prefeito de Bela Vista do Maranhão
O prefeito é mencionado no contexto de ter recebido uma recomendação do MPF para regularização, mas a situação não foi totalmente corrigida, indicando uma falha em sua gestão.
-
José Valterson de Lima
O juiz é retratado como a figura que acolheu os pedidos e determinou a regularização, agindo de acordo com a lei para corrigir as pendências.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa, pois relata a não conformidade de dois municípios com as leis de transparência, resultando em ações judiciais e sanções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo