Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é compos...
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Publicado em: Por: Sistema Cidades do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é apresentado como uma fonte de receita crucial para a maioria dos municípios brasileiros, com potencial para viabilizar investimentos importantes.
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Cesar Lima
É apresentado como especialista em orçamento público, cujas explicações sobre a utilização e fiscalização do FPM são citadas no texto.
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Constituição Federal
É mencionada como a base legal que determina a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, conferindo um caráter de normalidade e obrigatoriedade.
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Iguatama–MG
O município é citado como exemplo de como o FPM é destinado a áreas essenciais como saúde e educação, com uma declaração positiva do prefeito sobre a importância do repasse.
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Lucas Vieira Lopes
O prefeito de Iguatama-MG é citado com uma declaração positiva sobre a importância vital do FPM para seu município, destacando sua capacidade de viabilizar investimentos essenciais.
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Tesouro Nacional
É mencionado como fonte de informação sobre as instituições que atuam no controle das transferências, sem emitir juízo de valor sobre ele.
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Tribunais de Contas estaduais
São citados como os órgãos responsáveis pela análise geral das contas das prefeituras, sem um julgamento específico sobre sua atuação.
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Controladoria Geral da União
É listada como um dos órgãos federais de controle para transferências vinculadas, sem atribuição de sentimento específico.
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Tribunal de Contas da União
É listado como um dos órgãos federais de controle para transferências vinculadas, sem atribuição de sentimento específico.
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Ministério Público da União
É listado como um dos órgãos federais de controle para transferências vinculadas, sem atribuição de sentimento específico.
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Congresso Nacional
É listado como um dos órgãos federais de controle para transferências vinculadas, sem atribuição de sentimento específico.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
É mencionada como uma das normativas que regem as atividades de controle do emprego de quantias repassadas, sem atribuição de sentimento específico.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, explicando o funcionamento e a utilização do FPM. Há um tom positivo ao descrever a importância do fundo para municípios pequenos e a liberdade de gastos, mas a análise de fiscalização é neutra.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo