Segundo a Justiça do Maranhão, a Prefeitura pode indicar uma área onde as atividades desses comerciantes possam continuar, como alternativa à obrigação de realocar o comércio ambulante que ocupa o local. A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município a construir um espaço adequado...

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