A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Sotaque Baixada
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que ingressa com o recurso, buscando defender seus interesses e a celeridade processual. O tom é neutro, descrevendo suas ações.
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Agravo Regimental
É um tipo de recurso jurídico, descrito de forma factual, sem carga emocional.
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Flávio Dino
Sua decisão monocrática é o alvo do recurso da Assembleia Legislativa, indicando um conflito e uma posição contrária a ele por parte da Assembleia.
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Supremo Tribunal Federal
É o palco onde o litígio está ocorrendo, mencionado de forma factual como a instância decisória.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São os instrumentos legais em questão, mencionados objetivamente no contexto do processo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição está sendo discutida nas ADIs, mencionado como parte do contexto jurídico.
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Polícia Federal
É mencionada como destinatária de documentos, em um contexto factual do processo.
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Carlos Brandão
É mencionado como o governador, e a Assembleia Legislativa afirma que não solicitou investigações contra ele, o que o coloca em uma posição neutra no contexto da notícia.
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PSB
É o partido do governador, mencionado apenas para identificá-lo, sem qualquer juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica e institucional, com a Assembleia Legislativa do Maranhão recorrendo ao STF contra uma decisão, o que gera um tom neutro a levemente negativo devido ao conflito.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo