O ministro Flávio Dino, que compõe o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Douglas Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e o desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), deverão providenciar informações no prazo de 10 dias a respeito da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA....

Ler notícia completa no site do autor ↗️