O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que é lícita a prova obtida por meio de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro. A decisão foi fixada no Tema 237 de repercussão geral, sob relatoria do ministro Cezar Peluso, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 583.937....
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Publicado em: Por: Sotaque Baixada
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como a autoridade que consolidou um entendimento jurídico importante, com a decisão sendo descrita como 'salutar', indicando uma visão positiva sobre sua atuação.
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Cezar Peluso
Mencionado como relator do Tema 237, sua participação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor.
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Márcio Jerry
É mencionado em relação à divulgação de gravações e à sua denúncia de 'arapongagem criminosa', que foi considerada incorreta por juristas. Isso o coloca em uma posição de questionamento em relação ao uso do termo.
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Rubens Pereira Júnior
É mencionado em relação às gravações divulgadas e às conversas que teve, que foram objeto de análise. O contexto é de exposição de falas consideradas graves.
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Diego Galdino
É mencionado em relação às gravações divulgadas e às conversas que teve. O contexto é de exposição de falas consideradas graves.
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Yglésio Moyses
É apresentado como o responsável pela divulgação das gravações na Assembleia Legislativa do Maranhão. Sua ação é descrita factualmente, sem julgamento de valor sobre a licitude ou ilicitude da divulgação em si.
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Carlos Brandão
É mencionado em relação a possíveis pressões envolvendo seu nome e o contexto de chantagem política. A menção ao seu irmão, Marcus Brandão, também o coloca em uma situação de análise.
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PCdoB
Mencionado apenas como afiliação partidária de Márcio Jerry, sem impacto no sentimento.
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PT-MA
Mencionado apenas como afiliação partidária de Rubens Pereira Júnior, sem impacto no sentimento.
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PSB
Mencionado apenas como afiliação partidária de Yglésio Moyses e Carlos Brandão, sem impacto no sentimento.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
É o local onde as gravações foram reveladas, descrito de forma factual.
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O Globo
Mencionado como o jornal que recebeu a manifestação de Marcus Brandão, sem impacto no sentimento.
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Marcus Brandão
Sua manifestação é apresentada de forma detalhada, defendendo as intenções por trás das gravações e contextualizando os episódios. A descrição de suas declarações como 'com boas intenções' e seu apelo por 'olhos da imprensa e da Justiça' conferem um tom de defesa e busca por esclarecimento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando uma decisão do STF e sua aplicação a um caso específico. Há um leve viés positivo ao descrever a decisão do STF como 'salutar' e ao apresentar a perspectiva de Marcus Brandão sobre as intenções por trás das gravações.
- Muito Positivo
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