O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram...
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Publicado em: Por: Sotaque Baixada
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é apresentado como um órgão que confirmou a legalidade do uso dos precatórios do Fundef e determinou o arquivamento de representações, validando as ações do Governo do Maranhão e desmentindo acusações.
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Precatórios do FUNDEF
Os precatórios do Fundef são retratados como recursos cujo uso foi confirmado como legal pelo TCU e STF, desmantelando acusações de desvio.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é defendido no texto, com suas ações relacionadas aos precatórios do Fundef sendo consideradas legais e em conformidade com as normas, após confirmação do TCU e STF.
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Ministério Público junto ao TCU
O MPTCU é mencionado como o órgão que apresentou uma representação que foi arquivada pelo TCU, indicando uma posição que foi desfavorável à sua própria representação.
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TV Band
A TV Band é criticada por uma reportagem que o texto descreve como 'estranha', 'distorcida' e 'imprecisa', alegando que a emissora optou por apresentar dados falsos mesmo tendo sido informada sobre as conclusões oficiais.
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Vigas Engenharia
A Vigas Engenharia é mencionada como beneficiária de recursos provenientes da parcela flexível dos juros moratórios do Fundef para obras rodoviárias. O texto desmente alegações de que a empresa pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais, mas sua ligação com recursos públicos a mantém em um tom neutro a levemente positivo pela validação de sua atuação.
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Carlos Brandão
Carlos Brandão é retratado como vítima de acusações orquestradas e inexistentes, com sua gestão sendo validada pelas decisões do TCU e STF. O texto o defende veementemente contra alegações de irregularidades.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que homologou acordo definindo o uso dos precatórios do Fundef, permitindo o uso de parte dos juros em despesas gerais e validando a legalidade das ações do Estado.
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Ação Cível Originária (ACO) 661
A ACO 661 é mencionada como o acordo homologado pelo STF que definiu o destino dos juros moratórios do Fundef, permitindo o uso de 40% em despesas gerais e validando a legalidade das ações do Estado.
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União
A União é mencionada como parte do acordo na ACO 661, responsável por pagar a dívida do FUNDEF ao Estado do Maranhão. Sua participação é descrita de forma factual e neutra.
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Profissionais do magistério
Os profissionais do magistério são mencionados como beneficiários de parte dos recursos do Fundef (60% dos juros moratórios), em forma de abono, o que é apresentado como um aspecto positivo do acordo.
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TCE-MA
O TCE-MA é citado como o órgão responsável pela fiscalização de licitação em relação a obras rodoviárias financiadas com recursos flexíveis do Fundef, indicando sua função fiscalizatória.
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MP-MA
O MP-MA é citado como o órgão responsável pela fiscalização de licitação em relação a obras rodoviárias financiadas com recursos flexíveis do Fundef, indicando sua função fiscalizatória.
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Fundo Penitenciário
Gastos do Fundo Penitenciário com a confecção de móveis escolares em unidades prisionais são considerados regulares pelo TCU, por beneficiarem a rede estadual de ensino, apresentando um aspecto positivo.
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Marcos Brandão
Marcos Brandão é mencionado como alvo de sugestões de atuação em favor da Vigas Engenharia em uma reportagem da Band, o que o coloca em uma posição negativa devido às acusações, mesmo que o texto as desminta.
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Daniel Brandão
Daniel Brandão é mencionado como alvo de sugestões de atuação em favor da Vigas Engenharia em uma reportagem da Band, o que o coloca em uma posição negativa devido às acusações, mesmo que o texto as desminta.
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Clara Alcântara Botelho Machado
Clara Alcântara Botelho Machado é identificada como a autora da representação que originou o processo, com o objetivo de criar um fato político e associar o nome do governador a irregularidades inexistentes, utilizando documentos falsificados. É retratada como a articuladora de uma trama.
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Webston Carlos Inojosa Neves
Webston Carlos Inojosa Neves é um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos. É associado ao Grupo Dinista.
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Gilberto Pereira Martins
Gilberto Pereira Martins é um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos. Trabalhou para Flávio Dino e possui vínculos com o PCdoB. É associado ao Grupo Dinista.
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Carlos Augusto Silva
Carlos Augusto Silva é um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos. É associado ao Grupo Dinista.
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Lidiane Melo de Souza
Lidiane Melo de Souza é a juíza que recebeu a denúncia e determinou a citação formal dos acusados, destacando a existência de provas suficientes para a abertura da ação penal. Sua atuação é descrita de forma factual e neutra.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como ex-governador e atual ministro do STF, com quem Gilberto Pereira Martins (um dos denunciados) trabalhou. O texto associa o grupo político liderado por ele ao envolvimento na trama, indicando uma conexão com a oposição e a tentativa de desgastar a gestão atual.
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PCdoB
O PCdoB é mencionado como o partido ao qual alguns dos acusados possuem vínculos e que já atuou em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Flávio Dino, associando-o à oposição e à tentativa de manipulação política.
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Grupo Dinista
O Grupo Dinista é retratado como o articulador de uma trama orquestrada para criar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sem fundamento jurídico ou factual. Os envolvidos na fraude possuem vínculos com este grupo.
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Blog O Informante
O blog é citado como a fonte da notícia, apresentando um tom neutro de atribuição de origem.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre as ações do Governo do Maranhão e a legalidade do uso dos precatórios do Fundef, desmentindo acusações. A narrativa é construída para defender a gestão atual e expor uma suposta trama política, o que confere um tom positivo ao conteúdo como um todo.
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