Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais …
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Publicado em: Por: Suêlda Santos
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a instituição que fez a escolha legítima dos conselheiros, mas que está tendo seu processo de nomeação adiado por manobras políticas.
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Flávio Dino
Mencionado como ministro do STF que proferiu um despacho, sem que o texto emita juízo de valor sobre sua pessoa ou decisão, apenas sobre o contexto em que ela se insere.
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Supremo Tribunal Federal
Aparece como o foro onde o ministro Flávio Dino atua e onde a ação foi movida, mas o texto critica a inadequação desse foro para a apuração de certas questões.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cujos processos de nomeação de conselheiros estão sendo adiados, o que, segundo o texto, compromete o controle das contas públicas e o interesse coletivo, prejudicando a institucionalidade e o direito da população.
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TCE-MA
É o órgão cujos processos de nomeação de conselheiros estão sendo adiados, o que, segundo o texto, compromete o controle das contas públicas e o interesse coletivo, prejudicando a institucionalidade e o direito da população.
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Iracema Vale
Apresentada como Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nota é assinada por ela, indicando sua posição institucional em relação ao tema.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à atuação de uma advogada e a um partido político, descrevendo suas ações como abuso processual e manobras políticas. Há também uma crítica implícita à demora na nomeação de conselheiros do TCE-MA, o que prejudica o interesse coletivo. O tom geral é de indignação e desaprovação.
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