A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 …
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Publicado em: Por: Suêlda Santos
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como uma instituição que busca a celeridade processual e se defende de acusações de procrastinação, o que é apresentado de forma positiva em sua perspectiva. No entanto, a própria ação de recorrer indica um conflito.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco da disputa jurídica, sendo mencionado como a instância onde o recurso será julgado. Não há uma caracterização positiva ou negativa direta do órgão em si.
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Flávio Dino
A decisão monocrática de Flávio Dino é o ponto central do recurso da Assembleia, que busca reformá-la. A ação da Assembleia é uma resposta a uma decisão dele, o que implica um posicionamento contrário à sua atuação específica neste caso.
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Agravo Regimental
O Agravo Regimental é o instrumento jurídico utilizado pela Assembleia, sendo apresentado de forma neutra como um meio processual.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603
As ADIs são mencionadas como o contexto legal das decisões, sem atribuição de sentimento.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7605
As ADIs são mencionadas como o contexto legal das decisões, sem atribuição de sentimento.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto legal das decisões, sem atribuição de sentimento.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cujo funcionamento e composição estão em discussão nas ADIs, sendo mencionado como objeto da disputa, sem atribuição de sentimento direto.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como destinatária de documentos por decisão de Flávio Dino, sem atribuição de sentimento.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é mencionado pela Assembleia como alguém que não foi alvo de investigações solicitadas pelo legislativo, sendo sua menção contextual e sem juízo de valor.
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PSB
O PSB é o partido de Carlos Brandão, mencionado apenas para identificá-lo, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma disputa jurídica entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e uma decisão do Ministro Flávio Dino, com a Assembleia buscando reverter uma decisão que enviou documentos à Polícia Federal. A linguagem utilizada pela Assembleia para se defender de acusações de procrastinação é forte, mas a ação em si é um recurso contra uma decisão, indicando um conflito, o que gera um sentimento ligeiramente negativo.
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