Ação Direta de Inconstitucionalidade - Página: 7

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STF invalida lei que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da…

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar a norma da Constituição do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da…

Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu aos magistrados responsáveis pelo processo no Maranhão as informações constantes do caso denunciado pelos…

Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 10 dias, a contar desta terça-feira, 28,…

Dino indefere participação de 2 advogados em ação do TCE-MA, mas determinou que o TJ envie informações sobre a nomeação…

Dino pede informações a juiz e desembargador do TJMA sobre ADI que questiona nomeação no TCE - John Cutrim

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 10 dias, a contar desta terça-feira, 28,…