Agência Nacional de Proteção de Dados

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Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026 , que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional…

Com a mudança, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ganhará status…

Lei de proteção infantojuvenil na internet entra em vigor em março

Prazo é apenas para o envio do relatório de adequação inicial. Mas até lei entrar em vigor, as plataformas digitais…

Lei de proteção infantojuvenil na internet entra em vigor em março

O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)…

A aprovação da Medida Provisória 1.317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de…

O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 1.317/2025 , que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de…

O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 1.317/2025 , que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de…