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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, derrubar uma regra estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)…
O Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime invalidar uma norma do Tribunal de Justiça do Maranhão que restringia a…
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito…
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, derrubar uma regra estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que…
Página sobre política do Maranhão e do Brasil pelo blogueiro e advogado César Bello.
Na última terça-feira, 18, os advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior apresentaram ao ministro Flávio…
O deputado Leandro Bello (Podemos) protocolou, no dia 5 deste mês, um agravo interno no Tribunal de Justiça do Maranhão…
