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Segundo o advogado-geral da União, decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto…
Segundo a Advocacia-Geral da União, não há qualquer decisão tomada” sobre eventual judicialização do tema. Decreto do governo foi derrubado…
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que…
Decisão representa uma derrota para o governo federal. Medida segue para o Senado Federal, onde também deve ser confirmada.
O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a…
Votaram SIM, pela urgência para a apreciação da derrubada do novo IOF os seguintes deputados:
© Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência…
