ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
O Judiciário acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (CPC, 487, I) para anular, em parte, o registro do loteamento…
Eduardo Ericeira
