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Medida já está suspensa por liminar do TJSC e foi questionada no STF
Ministro requisitou manifestações antes de analisar pedido de liminar em ação contra norma estadual. O ministro Gilmar Mendes, do STF,…
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Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas
Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas ao governo estadual e à Assembleia Legislativa de Santa…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa…
Projeto aprovado pela Alesc exclui da proibição pessoas com deficiência, reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e de estudantes oriundos…
