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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3375/24 , do deputado…
Proposta passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1706/25 , que altera o Código…
Escolas mais protegidas e penas mais duras são temas que se destacam entre os projetos de segurança pública que avançaram…
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes…
