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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto…
Julgamento começou em outubro, quando o PSOL argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.
STF retomou julgamento que discute omissão do Congresso em regulamentar o tributo sobre grandes patrimônios, uma previsão constitucional desde 1988.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão…
