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Estudo aponta que Ministérios Públicos de oito estados burlam a lei ao empregar mais cargos de confiança do que concursados;…
Justiça determina que Pindaré-Mirim reformule a Procuradoria Municipal, derrube cargos comissionados irregulares e realize concurso público em até 180 dias.
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico…
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Pindaré-Mirim extinga cargos comissionados irregulares e reestruture a Procuradoria Municipal, após…
A Justiça do Maranhão determinou, nesta última segunda-feira, 20, a reformulação completa do quadro de Advocacia Pública do Município de…
Decisão atende à Ação ajuizada pelo MPMA em 2017Foto: Reprodução/MPMAComo resultado dos pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a…
Após sofrer uma derrota na Câmara com a derrubada da medida provisória (MP) que substituiria o aumento do IOF, o…