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O juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou a retirada imediata…
A Justiça também apontou a omissão dos órgãos públicos na fiscalização…
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a remoção de todas as estruturas comerciais instaladas de forma irregular na faixa…
Construções irregulares na faixa de areia – que teria sido alugada pela Secretaria de Patrimônio da União – promovem segregação…
Decisão liminar da Justiça Federal considera que a área é pública, de preservação permanente e não pode ser ocupada com…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável que determinou, em caráter liminar, a retirada de todas as estruturas…
O juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atendeu a um pedido…
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