Claudilene Morais de Oliveira

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Mantidos prazos de ações de prefeito envolvido em homicídio

Negado o pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, que buscava suspender o prazo de sua ação penal…

Desembargador do TJMA nega suspensão de prazo pedida por João Vitor Xavier até laudo toxicológico. Prefeito é réu por morte…

Negado pedido de prefeito do MA para suspender prazo em ação até laudo toxicológico - John Cutrim

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus…

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus…

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do TJMA, cobrou que o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior se manifestasse no…

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), concedeu cinco dias para…

Magistrada reconhece erro material no cálculo de prazo para defesa, mas rejeita solicitação de espera por laudo toxicológico em caso…