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Tribunais do exterior têm força imediata no Brasil, diz Dino

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Ministro Flávio Dino esclarece que sentenças de cortes estrangeiras precisam de homologação, mas as de tribunais internacionais têm validade imediata.

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Na segunda-feira (19), Dino proferiu decisão segundo a qual leis e ordens executivas de países estrangeiros somente podem produzir efeitos…

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Sem citar Magnitsky, Flávio Dino decide que leis estrangeiras não se aplicam automaticamente

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Ministro envia decisão a bancos e convoca audiência  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira…

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