Código Brasileiro de Aeronáutica

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Procon-MA é admitido em ação sobre cancelamentos de voos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a entrada do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e…

Agência busca regras mais claras, menos conflitos judiciais e manutenção dos direitos dos passageiros

Uma sentença proferida no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu pela suspensão de um…

Queda de helicóptero deixa três mortos em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de janeiro Segundo os bombeiros, a aeronave…

Uma decisão da Justiça de São Luís determinou a suspensão de um processo contra a Azul Linhas Aéreas. A medida…

Bagagem de mão de até 12 quilos sem cobrança de tarifa extra nas viagens aéreas nacionais: é o que prevê…

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Passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem…