Código de Defesa do Consumidor - Página: 8

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Entram em vigor novas regras de hospedagem: diária agora será de no mínimo 21 horas

Medidas entram em vigor a partir de dezembro Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei…

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou a terceira morte em decorrência da ingestão de bebida alcoólica contendo metanol em São…

Especialista do Procon-MA falou sobre prazos de entrega e, também, tirou dúvidas de ouvinte sobre garantia estendida

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o aumento da segurança…

PROCON/MA e ANP interditaram bomba de combustível irregular em São Luís. A ação identificou falhas na qualidade do etanol e…

Chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA tratou, entre outros pontos, sobre prazos para desistência…