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Tag: Código de Defesa do Contribuinte

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Asmoimp Asmoimp
Mario Carvalho Mario Carvalho
Minard Minard
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Fiscos estaduais se adaptam para premiar bons contribuintes

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Programas de autorregularização, como o de Alagoas, oferecem atendimento especial na Receita, benefícios tributários e redução de burocracias

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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

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Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores

iMaranhense iMaranhense
Lei com regras mais duras para devedores é sancionada por Lula, com vetos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte,…

O Quarto Poder O Quarto Poder
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

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Carlos Leen Carlos Leen
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

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A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa…

Mario Carvalho Mario Carvalho
Sancionada Lei que beneficia bons pagadores e regras rígidas para devedores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons…

Arimateia Jr. Arimateia Jr.
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

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Entre outros pontos, lei impede que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos.

iCururupu iCururupu
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

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Entre outros pontos, lei impede que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos.

lnove lnove
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte…

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