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Tag: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

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Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta…

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Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25…

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

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Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova porte de arma para os policiais legislativos dos estados e do Distrito Federal

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O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Carlos Leen Carlos Leen
Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

iMaranhense iMaranhense
Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta…

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova fala sobre Santos Dumont em voos domésticos em outubro

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é um substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Cultura da…

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Comissão aprova fala sobre Santos Dumont em voos domésticos em outubro

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva a inclusão de menção sobre o aeronauta Alberto…

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova projeto que limita em 6 meses prazo para análise de processo administrativo prioritário

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em seis meses…

Carlos Leen Carlos Leen