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Tag: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

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Comissão aprova simplificar resolução de conflitos territoriais entre municípios

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14/11/2025 - 16:44   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça…

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Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos

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Texto deverá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara

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Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros

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A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara

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Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos

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Texto deverá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e…

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Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14…

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Comissão aprova projeto de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/19…

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Comissão de Constituição e Justiça aprova controle social maior de gastos com merenda escolar

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Projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara

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Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o “Orçamento da Mulher”,…

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