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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece…
O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece o interesse coletivo e a importância social das atividades…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Enfermeira Ana Paula, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e…
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
Para virar lei, a propsota precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria serviço para oferecer apoio, orientação e…