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Tag: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Sentimento por Autor:

Carlos Leen Carlos Leen
Clodoaldo Correa Clodoaldo Correa
Farol do Maranhão Farol do Maranhão
Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
Jornal Pequeno Jornal Pequeno
Maranhao de Verdade Maranhao de Verdade
Maranhão ta On Maranhão ta On
O Informante O Informante
O Municipalista O Municipalista
Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Serra Negra Serra Negra
Wilque Gomes Wilque Gomes
iCururupu iCururupu
iMaranhense iMaranhense

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Projeto de lei que cria painel de acompanhamento da água e esgoto, relatado por Hildo Rocha, foi aprovado

Projeto de lei que cria painel de acompanhamento da água e esgoto, relatado por Hildo Rocha, foi aprovado

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Maranhao de Verdade Maranhao de Verdade
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4338/25 , que agrava a pena…

Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica

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A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado

Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher

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Proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário

iCururupu iCururupu
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iMaranhense iMaranhense
Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher

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Proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica

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iMaranhense iMaranhense
Comissão aprova projeto que permite responsabilizar parte por dano processual

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Proposta disciplina ações no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; texto deve seguir para o…

iCururupu iCururupu
Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

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Carlos Leen Carlos Leen