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Tag: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Sentimento por Autor:

Carlos Leen Carlos Leen
Clodoaldo Correa Clodoaldo Correa
Farol do Maranhão Farol do Maranhão
Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
Jornal Pequeno Jornal Pequeno
Maranhao de Verdade Maranhao de Verdade
Maranhão Hoje Maranhão Hoje
Maranhão ta On Maranhão ta On
O Informante O Informante
O Municipalista O Municipalista
Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Serra Negra Serra Negra
Wilque Gomes Wilque Gomes
iCururupu iCururupu
iMaranhense iMaranhense

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Projeto “Minha Primeira Arma” avança na Câmara e segue para novas comissões

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Proposta cria programa com benefícios fiscais para aquisição da primeira arma…

Jornal Pequeno Jornal Pequeno
Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova projeto que assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente

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Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

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Carlos Leen Carlos Leen
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Carlos Leen Carlos Leen
Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada

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O Projeto de Lei 3471/25 cria subsídios e estímulos para empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação…

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3471/25 , com incentivos a empresas…

Carlos Leen Carlos Leen