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Projeto permite até 4,95 metros de altura. Texto seguirá para o Senado
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 4911/25, já aprovado pelo Senado, redefine o marco temporal para a verificação da idade mínima constitucional…
