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A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
Benefício hoje é restrito a professores da rede pública e de algumas localidades; projeto de lei segue em análise na…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/24 , do deputado Delegado Matheus…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repete o texto da…
