Comissão de Finanças e Tributação - Página: 42

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Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

A medida busca permitir a redução dos preços desses produtos para o consumidor

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Apresentado em 2018, o PL n.º 11.164 institui incentivo fiscal para profissionais contratados por municípios com até 20 mil habitantes…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 594/25 , que inclui a taxa de…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o repasse de parte…

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O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece o interesse coletivo e a importância social das atividades…

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