Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados

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Comissão aprova redução da idade mínima para aposentadoria de trabalhador exposto a agentes nocivos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP)…

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Foi cancelado debate que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizaria, nesta…

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Para que a proposta vire lei, outras comissões da Câmara e o Senado devem aprovar a proposta

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 403/25…

Novo documento adota o CPF como número de registro geral e tem biometria, QR Code e integração com a plataforma…