Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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Comissão aprova direito de vítimas de violência doméstica acessarem histórico criminal de agressores

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à mulher em situação de…

O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece o interesse coletivo e a importância social das atividades…

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece…

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O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco…

22/08/2025 - 17:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1653/23…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de dispositivos…