Comissões de Finanças e Tributação - Página: 19

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Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que prevê…

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a dedução de até 4% do…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, projeto…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a prática do tiro esportivo exige investimentos significativos A Comissão do Esporte da Câmara…

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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O deputado federal Duarte Jr foi homenageado por um grupo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de Barreirinhas em reconhecimento à…