Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é a nova versão da relatora, Adriana Ventura A Comissão de Saúde da Câmara…

O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo…

Texto garante efeito retroativo a leis que reduziram tempo para promoções; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente na Declaração de Nascido Vivo; para virar lei, texto precisa…

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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