Consolidação das Leis do Trabalho - Página: 4

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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o…

Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema

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Entrou em vigor a Lei 15.175/2025 , que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que…

Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta

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22/07/2025 - 19:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay, relatora A Comissão de Trabalho da Câmara…

A esposa de Byron, Megan Kerrigan, retirou seu sobrenome das redes sociais após a repercussão do vídeo…