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Tag: Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

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Asmoimp Asmoimp
Bruno Coelho Bruno Coelho
Carlos Leen Carlos Leen
Farol do Maranhão Farol do Maranhão
Programa Falando Sério Programa Falando Sério
iCururupu iCururupu
iMaranhense iMaranhense

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Projeto prevê estímulo para processo menos poluente na indústria siderúrgica

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Setor poderá ser incentivado por debêntures de infraestrutura; texto aguarda votação na Câmara dos Deputados

iCururupu iCururupu
Projeto suspende contribuição adicional de empresas por ruído no trabalho

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Carlos Leen Carlos Leen
Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas

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O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais, entre outras, para combater a presença…

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Comissão aprova repasse de fundo de segurança pública para municípios com guarda municipal

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Comissão aprova repasse de fundo de segurança pública para municípios com guarda municipal

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Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação rural à Lei de Responsabilidade Fiscal

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iMaranhense iMaranhense
Comissão aprova isenção para biocombustíveis de espécies geneticamente modificadas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de…

iMaranhense iMaranhense
Comissão aprova projeto que beneficia microempreendedor com tarifa social de energia elétrica

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social…

Carlos Leen Carlos Leen
Comissão aprova projeto da Lei Juliana Marins sobre translado de brasileiros mortos no exterior

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11/07/2025 - 18:01   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Carla Dickson, relatora do projeto de lei A Comissão…

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