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Disparam decisões monocráticas no STF nos últimos 15 anos. Levantamento revela picos de despachos individuais durante o governo Jair Bolsonaro.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta…
A proposta teve, ao todo, 39 votos a favor e 18 contrários. votar contra essa PEC é simplesmente absurdo, pois…
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que veta decisões monocráticas…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e…
