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Tag: decisões monocráticas

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Flávio Dino diz esperar que Congresso não mude tamanho de penas dos condenados por tentar golpe

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John Cutrim John Cutrim
Moraes não aceitará!!! CCJ da Câmara aprova restrição a decisões monocráticas do STF

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Projeto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas A…

Caio Hostilio Caio Hostilio
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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criticou contundentemente as

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‘PEC da Blindagem’ busca impedir operações policiais e prisões de deputados e senadores por meio de  decisões monocráticas do STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está buscando o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para aprovar a Proposta de…

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Disparam decisões monocráticas no STF nos últimos 15 anos. Levantamento revela picos de despachos individuais durante o governo Jair Bolsonaro.

José Linhares Jr. José Linhares Jr.