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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na tarde desta terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.…
Ainda sem qualquer efeito prático, eis que o julgamento não foi encerrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no…
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (25) pela descriminalização do porte…
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (25) descriminalizar o porte de…
Maconha liberada IO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha…
Supremo formou maioria para descriminalizar o porte da maconha no País, mas ainda não foram decididos critérios técnicos e objetivos,…
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela descriminalização do porte de maconha para consumo individual. Com…
