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A Justiça Federal deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou que a Prefeitura…
A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou…
Conselho Regional busca retificação para garantir cumprimento da Lei nº 9.696/98 e exigir registro profissional para professores de Educação Física.