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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
Ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes".
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que leis e ordens administrativas ou judiciais de…
Após Magnitsky contra Moraes, Dino diz que leis e decisões de outros países não valem no Brasil - John Cutrim
O governo brasileiro condenou o plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina,…
