ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
A bem da verdade, e em respeito à opinião pública, tendo em vista a manifestação da OAB/MA sobre suposto cerceamento…
Se a Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado de ações condenatórias e o Código…
