ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
hereditário, desde os julgamentos das RE 878.694 e 646.721, a distinção entre casos envolvendo casamento estável e casamento não é…
NOTA DE ESCLARECIMENTO A defesa técnica do Sr. Manoel Crus Sá, informa que ao contrário do vem sem sendo divulgado…